Processo 130013/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/03/2013 16:25
Autuado em 10/03/2013 16:25
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2644/2016 da Segunda Câmara, de 21/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/06/2016 Acórdão   2644/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/06/2016 Acórdão   2644/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas RICARDO RADOMSKI
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE MAMBORÊ
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Interessado JAIME SUNYE NETO
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN

Juntadas
DataDescrição
25/01/2016 16:52 do Protocolo 47717/16
25/07/2014 10:19 Devolução do Ofício OCN - 12583/14 - DP
12/06/2014 12:24 Devolução do Ofício OCN - 7916/14 - DP
04/06/2014 09:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 521148/14
04/06/2014 09:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 520982/14
03/06/2014 11:14 do Protocolo 513641/14
20/05/2014 19:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 467178/14
20/05/2014 17:54 do Protocolo 465957/14
16/05/2014 09:50 do Protocolo 452324/14
12/05/2014 12:07 AR do ofício OCN - 7918/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/09/2014 Edital Diverso   289/ 2014   
DP  05/08/2014 Edital Diverso   289/ 2014   
DP  03/07/2014 Ofício de Contraditório   12583/ 2014   
DP  23/04/2014 Ofício de Contraditório   7916/ 2014   
DP  23/04/2014 Ofício de Contraditório   7918/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/06/2016 1383 Acórdão nº 2644/2016
10/06/2016 1376 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2016 de 15/06/2016
05/08/2014 936 Edital Diverso nº 289/2014
11/04/2014 860 Despacho Processual Diverso nº 930/2014
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 4671/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/07/2016 10:41 DP  
08/07/2016 11:58 COEX Informação nº 5107/2016 -
23/06/2016 08:18 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1691/2016 -
22/06/2016 13:03 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1550/2016 -
16/06/2016 09:47 S2C  
11/05/2016 09:41 GCFAMG  
10/03/2016 11:43 SMPjTC Parecer nº 3113/2016 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Impropriedades sanadas. Instrução pela regularidade das contas, com ressalva e recomendação. Parecer Ministerial corroborativo.
01/10/2014 12:54 DAT Despacho Processual Diverso nº 246/2016 -
01/10/2014 12:54 DAT Instrução nº 682/2016 - o nº:
09/04/2014 08:30 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6204/2014 -
09/04/2014 08:30 DP Edital Diverso nº 289/2014 -
09/04/2014 08:30 DP Informação nº 11215/2014 -
09/04/2014 08:30 DP Ofício de Contraditório nº 12583/2014 -
09/04/2014 08:30 DP Ofício de Contraditório nº 7916/2014 -
09/04/2014 08:30 DP Ofício de Contraditório nº 7918/2014 -
11/03/2013 16:16 DAT Despacho Processual Diverso nº 930/2014 -
11/03/2013 16:16 DAT Instrução nº 2897/2014 -
10/03/2013 16:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4671/2013 -

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